TCE-MA Aprova Prestação de Contas da Câmara Municipal de Bom Jardim na gestão do vereador Rhony do Igarapé dos Índios.

Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 9 de abril, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Bom Jardim, relativas ao exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade do então presidente, Rhoniery Alves Carvalho.

Processo nº 2492/2022

A decisão ocorreu após a análise técnica da Corte e o parecer do Ministério Público de Contas, ambos apontando conformidade da gestão com os parâmetros legais.

O voto do conselheiro relator, Álvaro César de França Ferreira, acompanhou integralmente o posicionamento do MP, reconhecendo a regularidade da atuação administrativa.

O julgamento reafirma a importância do controle externo e valoriza a condução responsável da gestão legislativa municipal frente aos critérios de legalidade e transparência.

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCE-MA no YouTube, fortalecendo a publicidade dos atos públicos.