"Juiz Determina que Presidente da Câmara, Sales, Forneça Informações sobre Projeto de Lei de Pulverização por Helicóptero em 10 Dias"

 

A Justiça determinou um prazo de 10 dias para que o Presidente da Câmara Municipal de Governador Newton Bello-MA, vereador Sales, preste informações detalhadas sobre o projeto de lei que trata da pulverização de defensivos agrícolas por meio de helicópteros no município.

A decisão atende a uma ação protocolada por uma entidade ambientalista e reforça a preocupação com os possíveis impactos ambientais e à saúde pública que a medida pode causar. O projeto, que tramita na Câmara, tem gerado polêmica entre agricultores, especialistas e moradores da zona rural, dividindo opiniões sobre os benefícios e riscos da técnica de pulverização aérea.

De acordo com o despacho judicial, Sales deverá esclarecer pontos como a justificativa técnica do projeto, os estudos de impacto ambiental apresentados — se houver —, além do trâmite legislativo adotado até o momento. A Justiça também quer saber se houve consulta pública ou audiências que envolvessem a sociedade civil e especialistas da área.

Ambientalistas alegam que a pulverização aérea pode causar a contaminação de mananciais, afetar a fauna local e trazer riscos à saúde humana, especialmente em regiões próximas a áreas habitadas. Já defensores da proposta argumentam que a prática é eficiente no combate a pragas e pode ajudar a aumentar a produtividade agrícola.

O presidente da Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O projeto continua em tramitação e poderá ser levado à votação após o cumprimento das exigências judiciais.

Via >---->@eitachapeudcour